Luiz Cláudio Freire de Souza França Fundamentos Explicado

Por falta por descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro de oito rfoius de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por um esquema de corrupçãeste usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos do informática.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França igualmente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comfoircio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar por falta do interesse por agir quanto aos danos morais. Pelo qual tange a preliminar por iné especialmentepcia parcial da inicial tenho que referida alegaçãeste confunde-se usando este mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo de que tal alegação igualmente deverá ser julgada utilizando este mérito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas que prestavam serviçESTES por informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De acordo utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre ESTES meses por marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC durante este período de sua própria suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que Leia o relatório completo este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusãeste foi substituída pela do prestação pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por um ano, natural como a prestaçãeste do 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu por contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais sobre o caso

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

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